Álvaro Atallah e a Vitória da saúde baseada em evidência no STF

O diretor do Centro Cochrane do Brasil, Álvaro Nagib Atallah, comemora uma das últimas conquistas da Saúde Baseada em Evidências no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou, em maio, uma decisão que mudou totalmente a história da judicialização da saúde no Brasil: vetou a liberação da produção e venda da substância fosfoetanolamina, cujas alegações de cura do câncer estavam fazendo com que milhares de pacientes entrassem com ações na Justiça pedindo para receber os comprimidos contendo o produto — que, até o momento, não tem provas de sua segurança e eficácia. Ao suspender uma lei votada às pressas para permitir o uso da substância (a Lei 13.269), por considerá-la inconstitucional, o STF deu provas de que está vigilante. Atallah vem lutando há décadas para implementar a cultura das evidências em saúde na justiça brasileira, aproximando o Direito da Medicina por meio de cursos para advogados, juízes e promotores. “Os juízes agora passam a seguir essa norma”, explicou o professor, adicionando que a decisão do STF é vinculante, ou seja, terá de ser a diretriz de todos os juízes no Brasil inteiro.”Todos precisam olhar para as evidências em saúde antes de tomarem suas decisões”.